Decisão determina devolução de R$ 7.800 e pagamento de R$ 6 mil por danos morais a casal de ex-inquilinos A 5ª Vara Cível e de Arbitragem de Goiânia condenou a Imobiliária Green Ltda. e o Espólio de Leonida Bernardina de Oliveira a devolverem a caução de R$ 7.800,00 e pagarem indenização de R$ 6.000,00 a […]
A 5ª Vara Cível e de Arbitragem da Comarca de Goiânia condenou a Imobiliária Green Ltda. e o locador de um imóvel em condomínio residencial no setor Jardim Goiás a restituírem a caução de R$ 7,8 mil e pagarem indenização por danos morais de R$ 6 mil a ex-inquilinos. A decisão, assinada pelo juiz J. […]
A notificação da penhora de um imóvel deve ser feita pessoalmente ao devedor. Do contrário, o bem não pode ir a leilão. Com esse entendimento, a 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu decisão liminar a uma empresa dona de um imóvel que seria executado por um banco. Freepik Imóvel não pode […]
Uma recente decisão liminar da Justiça suspendeu a realização de um leilão extrajudicial após serem constatadas irregularidades no processo de consolidação da propriedade do imóvel e na própria convocação do leilão. A medida foi concedida com base em indícios de que o procedimento adotado pela instituição credora violou normas legais que garantem o direito de […]
Uma decisão liminar da Justiça suspendeu um leilão extrajudicial que estava prestes a ocorrer, após a identificação de graves falhas no processo conduzido pela instituição financeira responsável. A medida foi tomada com base em irregularidades na consolidação da propriedade do imóvel e na convocação do próprio leilão, em desacordo com a Lei nº 9.514/1997, que […]
A decisão judicial não absolve o inadimplente, nem impede que o credor recupere o que lhe é devido. O que ela exige é algo básico: que a cobrança siga a lei. Que haja respeito, transparência, oportunidade de defesa Imagine perder sua casa sem sequer ter tido a chance de se defender. Parece improvável? Infelizmente, não […]
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), sancionou a lei que proíbe a distinção entre elevadores “sociais” e de “serviços” no município de Goiânia. A nova lei, com nº 11.417, foi publicada no diário oficial do município (DOM) desta última segunda-feira, 26. Junto com a assinatura, o gestor vetou dois trechos que dizem respeito à […]
Uma decisão liminar do desembargador federal Alexandre Laranjeira, da 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu a realização de leilão extrajudicial de um imóvel que seria promovido pela Caixa Econômica Federal, após a constatação de irregularidades no procedimento de consolidação da propriedade e na ausência de notificação válida ao devedor, em descumprimento […]
O programa Brilha Goiânia, que visa a troca de até 150 mil pontos de iluminação por lâmpadas de LED em vias públicas, agora também vai abranger o interior de condomínios fechados. O prefeito Sandro Mabel (UB) esteve no sábado (17) no Residencial Aldeia do Vale, condomínio de luxo às margens da BR-153 na saída para […]
Nova lei municipal combate discriminação estrutural e simboliza avanço na igualdade de direitos em espaços coletivos A cidade de Goiânia deu um passo importante na luta contra práticas discriminatórias que ainda persistem no cotidiano urbano. Uma nova lei municipal proíbe que condomínios residenciais e comerciais utilizem as expressões “elevador social” e “elevador de serviço”, eliminando […]
