Amores, pensem numa notícia que me tirou o sono! Foi o desfecho daquele caso em Caldas Novas. O que aconteceu com a corretora Daiane Alves é aquele tipo de tragédia que nos faz repensar os limites do poder e a importância de não deixar “picuinha” virar uma bola de neve. Amores, pensem numa notícia […]
Casos de abuso de poder aliados à falta de mediação podem ultrapassar o campo administrativo e trazer resultados irreparáveis O assassinato da corretora de imóveis Daiane Alves pelo síndico Cleber Rosa de Oliveira, em Caldas Novas, expôs uma realidade recorrente em muitos condomínios: atritos mal administrados que podem resultar em situações extremas. O que começou […]
Segundo Gabriel Barto, a taxa condominial é regular e prevista no Código Civil, mas o problema, segundo o advogado, foi a forma como a administração conduziu o processo O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) decidiu que um condomínio agiu de forma ilegal ao protestar um morador e cobrar 20% de “honorários de cobrança” […]
6ª Câmara Cível afasta repasse de “honorários de cobrança” ao condômino, por ausência de autorização expressa, e fixa indenização por dano moral, reconhecendo a ilicitude do protesto O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) condenou um condomínio residencial em razão de protesto indevido e reconheceu a ilegalidade de encargo adicional equivalente a 20% […]
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) reconheceu a ilegalidade da imposição de “honorários de cobrança” ao condômino inadimplente por empresa contratada sem aprovação em assembleia geral. Com base nesse entendimento, um condomínio de Goiânia foi condenado a indenizar uma moradora em R$ 3 mil por danos morais, após protesto indevido. […]
6ª Câmara Cível afasta repasse de “honorários de cobrança” ao condômino, por ausência de autorização expressa, e fixa indenização por dano moral, reconhecendo a ilicitude do protesto O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) condenou um condomínio residencial em razão de protesto indevido e reconheceu a ilegalidade de encargo adicional equivalente a 20% […]
A constituição da propriedade fiduciária de um imóvel só se consolida com o registro do contrato em cartório. Sem isso, o negócio deve observar as regras do Código de Defesa do Consumidor, o que afasta o rito da Lei de Alienação Fiduciária (Lei 9.514/97). Com essa fundamentação, a juíza Luana Cavalcante de Freitas, da 2ª Vara […]
A delegação de funções administrativas de um condomínio a terceiros, como a gestão de cobranças, depende de expressa autorização da assembleia geral, como determina o artigo 1.348, parágrafo 2º, do Código Civil. Freepik TJ-GO afastou legitimidade de cobrança que não foi aprovada em assembleia Com esse entendimento, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado […]
A juíza Luana Cavalcante de Freitas, da 2ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia, determinou a rescisão de um contrato de compra e venda de imóvel firmado entre uma consumidora e a construtora FGR, no Residencial Jardins Lyon, em Aparecida de Goiânia. A sentença condenou a empresa a restituir, em parcela única, os valores pagos, com […]
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) condenou um condomínio residencial por protesto indevido, ao reconhecer a ilegalidade da cobrança de um encargo adicional equivalente a 20% lançado como “honorários de cobrança”, sem prévia autorização em assembleia geral. A decisão fixou indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil ao condômino […]
