O Tribunal de Justiça de Goiás reformou sentença de primeiro grau e reconheceu o direito de um morador de participar e votar em assembleia condominial. O caso envolvia a exclusão do condômino sob alegação de inadimplência, apesar de existir decisão liminar suspendendo a cobrança do débito. Para os desembargadores, a medida foi ilegal e violou […]
Decisão do TJGO afirma que impedir participação em assembleia, mesmo com liminar vigente, é ilegal e pode gerar responsabilização ao condomínio e ao síndico O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformou, em julgamento realizado na última semana, uma sentença de primeiro grau e reconheceu o direito de um morador de participar e […]
O companheiro que vive em união estável com a proprietária de um imóvel tem o direito de votar nas assembleias do condomínio, sendo considerado coproprietário. Com base nesse entendimento, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás deu provimento à apelação de um morador para reconhecer sua legitimidade para votar e também para condenar um […]
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformou, em julgamento realizado na última semana, uma sentença de primeiro grau e reconheceu o direito de um morador de participar e votar em assembleia condominial. Ao analisar recurso de apelação, o Tribunal concluiu que o impedimento imposto pela administração do condomínio, mesmo diante de decisão […]
Um condomínio residencial de Goiânia foi condenado a indenizar um morador que foi impedido de votar em assembleia sob a alegação de inadimplência, mesmo existindo decisão liminar que suspendia a exigibilidade do débito. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Os magistrados acompanharam o voto do […]
O jornalista Thiago Mendes entrevista Gabriel Barto, especialista em Direito Condominial, em uma conversa sobre os efeitos práticos de uma decisão recente do Tribunal de Justiça de Goiás que impacta diretamente a vida em condomínios. Durante a entrevista, o tema central é a decisão judicial que validou o direito de um condômino inadimplente participar e […]
CivilO companheiro que vive em união estável com a proprietária de um imóvel tem o direito de votar nas assembleias do condomínio, sendo considerado coproprietário. Com base nesse entendimento, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás deu provimento à apelação de um morador para reconhecer sua legitimidade para votar e também […]
O barulho excessivo está entre as principais causas de conflitos dentro dos condomínios, de acordo com levantamentos do setor. Muitas dessas situações começam como um incômodo aparentemente simples, mas podem evoluir para desgastes mais sérios ou violentos “barracos” quando não são tratadas com equilíbrio e orientação adequada, de acordo com especialistas ouvidos pelo DeJur. A ponto de virarem […]
Nesta edição, a jornalista Manuela Queiros conduz uma conversa esclarecedora com Gabriel Barto, especialista em Direito Imobiliário e Condominial. Ao longo da entrevista, são abordados temas atuais e relevantes do setor, com uma análise técnica, didática e prática sobre os desafios jurídicos que envolvem imóveis, condomínios e gestão condominial, além dos direitos e deveres de […]
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformou, em julgamento realizado na última semana, uma sentença de primeiro grau e reconheceu o direito de um morador de participar e votar em assembleia condominial. Ao analisar recurso de apelação, o Tribunal concluiu que o impedimento imposto pela administração do condomínio, mesmo diante de decisão liminar que […]
