O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), sancionou a lei que proíbe a distinção entre elevadores “sociais” e de “serviços” no município de Goiânia. A nova lei, com nº 11.417, foi publicada no diário oficial do município (DOM) desta última segunda-feira, 26. Junto com a assinatura, o gestor vetou dois trechos que dizem respeito à […]
Uma decisão liminar do desembargador federal Alexandre Laranjeira, da 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu a realização de leilão extrajudicial de um imóvel que seria promovido pela Caixa Econômica Federal, após a constatação de irregularidades no procedimento de consolidação da propriedade e na ausência de notificação válida ao devedor, em descumprimento […]
O programa Brilha Goiânia, que visa a troca de até 150 mil pontos de iluminação por lâmpadas de LED em vias públicas, agora também vai abranger o interior de condomínios fechados. O prefeito Sandro Mabel (UB) esteve no sábado (17) no Residencial Aldeia do Vale, condomínio de luxo às margens da BR-153 na saída para […]
Nova lei municipal combate discriminação estrutural e simboliza avanço na igualdade de direitos em espaços coletivos A cidade de Goiânia deu um passo importante na luta contra práticas discriminatórias que ainda persistem no cotidiano urbano. Uma nova lei municipal proíbe que condomínios residenciais e comerciais utilizem as expressões “elevador social” e “elevador de serviço”, eliminando […]
Quando a mobilidade vertical encontra a justiça social Por muito tempo, os elevadores de prédios brasileiros foram mais do que simples mecanismos de transporte entre andares. Eram espelhos verticais de uma sociedade marcada por divisões silenciosas, mas cruéis. Em Goiânia, essa realidade começou a mudar. Com a nova lei que proíbe a distinção entre […]
Contrato foi celebrado em junho de 2022, com previsão de pagamento via financiamento bancário O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu pela rescisão de contrato de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária e determinou a devolução de mais de R$ 500 mil a um casal que buscou a restituição […]
Em iniciativa conjunta das Comissões Especial de Direito Condominial e da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), foi lançada na noite desta terça-feira (18 de março) a ‘Cartilha Prevenção e Proteção Contra a Violência Doméstica em Condomínios’, que visa orientar moradores, administradores e funcionários de condomínios sobre como identificar situações de risco […]
Em decisão que reforça os direitos dos consumidores no âmbito do mercado imobiliário, a 4ª Vara Cível da Comarca de Goiânia determinou a rescisão de um contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária, celebrado entre um casal e a construtora Inovar Europa SPE Ltda., com financiamento intermediado pelos bancos Itaú […]
Decisão judicial reconhece rescisão de contrato de compra e venda com alienação fiduciária e condena construtora e bancos a restituírem valores pagos por Em uma decisão que reforça os direitos do consumidor, a Justiça de Goiás acolheu o pedido de um casal que buscou a rescisão de um contrato de compra e venda de imóvel […]
Nesta terça-feira (25), a Comissão Especial de Direito Condominial da OAB-GO realizou sua primeira reunião de trabalho, marcando o início de uma gestão comprometida com o fortalecimento do direito condominial e o apoio aos profissionais da área. O encontro foi conduzido em um ambiente de colaboração e engajamento, contando com a presença do presidente, Gabriel […]
