Gabriel Barto fala à PUC TV Goiás sobre cartilha da OAB-GO que alerta condomínios para orientações jurídicas irregulares

O presidente da Comissão Especial de Direito Condominial (CEDC) da OAB-GO, advogado Gabriel Barto, participou de reportagem da PUC TV Goiás sobre a cartilha lançada pela comissão para alertar condomínios a respeito dos riscos de receber orientações jurídicas de quem não está habilitado para prestá-las.

A reportagem mostra que o material foi pensado para administradoras de condomínio, imobiliárias, empresas de sindicatura, síndicos profissionais e demais prestadores de serviço que, muitas vezes sem perceber, acabam exercendo funções que a lei reserva à advocacia. Consultoria, assessoria e direção jurídicas competem apenas a profissionais inscritos na OAB.

No dia a dia, isso inclui pareceres, opiniões sobre regimento interno e questões ligadas à convenção do condomínio. As administradoras podem orientar em caráter administrativo, mas temas que envolvem aspectos legais e processuais precisam passar por um advogado.

Na entrevista, Gabriel Barto explica que síndicos, conselhos e administradoras lidam com situações que muitas vezes ultrapassam a gestão administrativa e exigem atuação jurídica, e que a cartilha esclarece quais atividades são privativas da advocacia. “Não buscamos conflito entre profissões, mas segurança jurídica, respeito às atribuições profissionais e proteção tanto aos condomínios quanto aos condôminos e a toda a sociedade”, afirma.

Fonte:
PUC TV Goiás – Clique aqui para assistir à reportagem