Campos de atuação

Direito Cível

Engloba uma vasta gama de questões legais que abarcam os direitos e responsabilidades entre indivíduos, empresas e organizações. Essa área do direito engaja-se em disputas e litígios de natureza não criminal, tratando principalmente de assuntos como contratos, responsabilidade civil.

• Consultoria em Negócios Jurídicos: Orientação em negócios jurídicos, garantindo conformidade legal e segurança nas transações.
• Medidas Cautelares e Tutelas de Urgência: Solicitação de medidas urgentes para proteger direitos ameaçados, como arresto, sequestro, e antecipação de tutela.
• Consultoria Preventiva: Identificação de potenciais riscos e implementação de medidas para evitar litígios futuros.
• Contratos: Elaboração, revisão e negociação de contratos de diversas naturezas, como compra e venda, prestação de serviços, locação, entre outros.
• Responsabilidade Civil: Assessoria em casos de responsabilidade civil, incluindo indenizações por danos morais e materiais.
• Direito das Sucessões: Orientação em questões relacionadas a heranças, inventários, testamentos e partilhas.
• Obrigações e Dívidas: Assistência na cobrança de dívidas e negociação de acordos, além de defesa em ações de cobrança.
• Reparação de Danos: Ação para reparação de danos materiais e morais decorrentes de acidentes, contratos ou outros eventos.
• Relações de Consumo: Defesa dos direitos dos consumidores em disputas com fornecedores de produtos e serviços.
• Processos Judiciais e Administrativos: Representação em processos cíveis perante tribunais e órgãos administrativos.
• Direito Condominial: Assessoria em questões relacionadas a condomínios, incluindo conflitos entre condôminos, cobrança de taxas condominiais, e elaboração de regimentos internos.
• Defesa do Patrimônio: Orientação sobre proteção e gestão de patrimônio, incluindo planejamento sucessório e doação.
• Ações Possessórias: Representação em ações de reintegração, manutenção e interdito proibitório, protegendo direitos de posse.
• Consultoria em Propriedade Intelectual: Assessoria em questões de propriedade intelectual, como direitos autorais, marcas, e patentes, garantindo proteção legal para criações e inovações.

Leilão judicial e extrajudicial de imóveis

Nossa equipe está comprometida em fornecer um serviço de alta qualidade, combinando conhecimento jurídico sólido com uma compreensão profunda do mercado imobiliário. Seja você um investidor, credor, devedor ou qualquer outra parte interessada em leilões de imóveis, estamos prontos para representar seus interesses com integridade, profissionalismo e dedicação.

• Assessoria Jurídica: Consultoria especializada para compreender e seguir as regulamentações legais e procedimentos de leilões judiciais e extrajudiciais.
• Análise de Viabilidade: Avaliação das condições e viabilidade de participar em leilões de imóveis, incluindo análise de documentos e situação legal do bem.
• Due Diligence Imobiliária: Realização de uma investigação minuciosa sobre a propriedade para identificar possíveis riscos e pendências.
• Representação em Leilões: Atuação como representante do cliente durante o processo de leilão, garantindo a defesa de seus interesses.
• Regularização de Imóveis: Assistência na regularização de documentos e registros do imóvel adquirido em leilão.
• Elaboração de Propostas: Preparação e apresentação de propostas para aquisição de imóveis em leilões extrajudiciais.
• Negociação Pós-Leilão: Apoio nas negociações após a arrematação do imóvel, incluindo tratativas com o antigo proprietário e órgãos competentes.
• Financiamento e Pagamento: Orientação sobre as opções de financiamento e formas de pagamento para imóveis adquiridos em leilões.
• Desocupação e Reintegração de Posse: Assistência legal para desocupação do imóvel e reintegração de posse, quando necessário.
• Acompanhamento de Processos Judiciais: Monitoramento contínuo dos processos judiciais relacionados aos imóveis em leilão.
• Assessoria em Leilões Online: Orientação e suporte para participação em leilões de imóveis realizados por meio de plataformas online.
• Planejamento Estratégico: Desenvolvimento de estratégias personalizadas para maximizar as oportunidades em leilões judiciais e extrajudiciais.
• Gestão de Ativos: Administração de imóveis adquiridos em leilões, incluindo locação e manutenção do bem.
• Consultoria Tributária: Assessoria sobre as implicações fiscais da aquisição de imóveis em leilão e aproveitamento de benefícios fiscais.

Locação de Imóveis

Assessoria na elaboração e revisão de contratos de locação, tanto para locadores quanto para locatários e assessoria jurídica para imobiliárias.

• Consultoria Jurídica para Locação: Assessoria especializada em todas as etapas do processo de locação de imóveis, tanto para locadores quanto para locatários.
• Elaboração de Contratos de Locação: Criação de contratos de locação residenciais, comerciais e industriais, garantindo clareza e segurança jurídica.
• Revisão de Contratos: Análise e revisão de contratos de locação existentes para assegurar conformidade com a legislação vigente.
• Negociação de Termos Contratuais: Assistência na negociação de termos e condições de contratos de locação para atender aos interesses das partes envolvidas.
• Renovação de Contratos: Orientação sobre procedimentos e estratégias para a renovação de contratos de locação.
• Reajuste de Aluguel: Consultoria sobre cálculos e negociações de reajustes de aluguel, baseados em índices econômicos e contratos.
• Garantias Locatícias: Assessoria na escolha e formalização de garantias locatícias, como fiador, seguro-fiança e caução.
• Rescisão de Contratos: Assistência em processos de rescisão de contratos de locação, incluindo negociação e formalização de acordos.
• Despejo: Representação em ações de despejo, buscando a desocupação do imóvel em casos de inadimplência ou descumprimento contratual.
• Cobrança de Aluguéis e Encargos: Assistência na cobrança de aluguéis e encargos inadimplidos, incluindo a negociação de acordos de pagamento.
• Regularização de Imóveis: Orientação sobre a regularização de imóveis locados, assegurando conformidade com exigências legais e contratuais.
• Gestão de Conflitos Locatícios: Mediação e resolução de conflitos entre locadores e locatários de forma amigável e eficiente.
• Consultoria em Locação Temporária: Assessoria para locação temporária de imóveis, incluindo contratos de temporada e locações para eventos.
• Locação por Curta Temporada: Orientação e formalização de contratos para locação de imóveis por curtos períodos, como através de plataformas de aluguel por temporada.
• Inventário de Imóveis Locados: Elaboração de laudos e inventários detalhados das condições do imóvel no início e no término da locação.
• Assessoria em Locação Comercial: Consultoria especializada para locação de imóveis comerciais, incluindo cláusulas específicas para o uso do imóvel.
• Assessoria em Locação Residencial: Orientação sobre todos os aspectos legais e contratuais na locação de imóveis residenciais.
• Reparos e Manutenção: Consultoria sobre responsabilidades e procedimentos para reparos e manutenção de imóveis locados.
• Sublocação: Assessoria na formalização de contratos de sublocação, garantindo a legalidade e segurança do acordo.
• Consultoria Preventiva: Identificação de potenciais problemas e implementação de medidas preventivas para evitar litígios futuros relacionados à locação.

Direito Imobiliário

Abrange um conjunto de leis e regulamentações que regem a compra, venda, locação e uso de propriedades imóveis. Envolve uma variedade de questões legais, como contratos de compra e venda, locações, financiamento imobiliário, direitos de propriedade, entre outros.

• Consultoria Jurídica Imobiliária: Assessoria especializada em todas as etapas de transações imobiliárias, desde a negociação até a conclusão.
• Assessoria em Empreendimentos Imobiliários: Suporte jurídico completo para desenvolvedores e investidores em projetos de empreendimentos imobiliários.
• Auditoria Jurídica Imobiliária: Condução de auditorias para verificar a conformidade legal de operações e propriedades imobiliárias.
• Compra e Venda de Imóveis: Elaboração, revisão e negociação de contratos de compra e venda de imóveis residenciais, comerciais e industriais.
• Regularização Fundiária: Orientação e suporte para a regularização de imóveis e propriedades, incluindo usucapião e retificação de registros.
• Incorporação Imobiliária: Assistência jurídica em projetos de incorporação imobiliária, desde a concepção até a entrega das unidades.
• Due Diligence Imobiliária: Realização de investigações detalhadas sobre a situação jurídica e documental dos imóveis.
• Financiamento Imobiliário: Consultoria sobre financiamento imobiliário, incluindo contratos de hipoteca e alienação fiduciária.
• Registro de Imóveis: Orientação sobre procedimentos de registro de imóveis em cartório, garantindo a segurança jurídica das transações.
• Direito de Propriedade: Defesa e orientação sobre direitos de propriedade, posse e uso de imóveis.
• Contratos de Construção: Elaboração e revisão de contratos de empreitada, construção e prestação de serviços relacionados a obras.
• Regularização de Imóveis: Assistência na regularização de construções e imóveis perante órgãos públicos e cartórios.
• Litígios Imobiliários: Representação em processos judiciais e administrativos relacionados a disputas imobiliárias, como despejos, rescisões contratuais e execuções.
• Planejamento Patrimonial: Orientação sobre planejamento sucessório e gestão de patrimônio imobiliário.
• Aspectos Fiscais Imobiliários: Consultoria sobre tributação de operações imobiliárias, incluindo ITBI, IPTU, IR sobre ganho de capital, entre outros.
• Direitos Reais: Assessoria em questões relacionadas a direitos reais sobre imóveis, como servidões, usufruto e direito de laje.
• Contratos de Permuta e Troca de Imóveis: Elaboração e revisão de contratos de permuta e troca de imóveis.

Direito Condominial

Diz respeito às normas e regulamentos que regem a vida em condomínios, estabelecendo os direitos e deveres dos condôminos, as atribuições do síndico, as regras de convivência e muito mais.

• Condominios:
• Instituição de condomínio
• Desenvolvimento de convenções e regimentos internos e alterações
• Assessoria jurídica especializada para condomínios
• Condôminos:
• Recursos Administrativos (multa)
• Serviços advocatícios dedicados aos condôminos
• Representação em assembleia

Arbitragem

Atuação nas cortes de conciliação e arbitragem.
Tanto a conciliação quanto a arbitragem oferecem uma série de vantagens sobre o litígio tradicional, incluindo economia de tempo e custos, maior flexibilidade procedimental e privacidade.

• Assessoria Jurídica: Consultoria especializada em arbitragem, fornecendo orientação sobre o processo e a legislação aplicável.
• Redação de Cláusulas Compromissórias: Elaboração de cláusulas compromissórias em contratos para prever a resolução de disputas por meio de arbitragem.
• Negociação de Convenções de Arbitragem: Assistência na negociação e elaboração de convenções de arbitragem entre as partes envolvidas.
• Representação em Procedimentos Arbitrais: Atuação como representante das partes em procedimentos arbitrais, defendendo seus interesses.
• Escolha de Árbitros: Apoio na seleção de árbitros qualificados e imparciais para conduzir o processo de arbitragem.
• Preparação de Memorial Arbitral: Elaboração de memoriais e outros documentos necessários para a apresentação do caso em arbitragem.
• Condução de Audiências: Representação das partes em audiências arbitrais, incluindo a apresentação de provas e argumentos.
• Execução de Sentenças Arbitrais: Assistência na execução de sentenças arbitrais, garantindo o cumprimento das decisões.
• Consultoria em Arbitragem Internacional: Orientação em procedimentos de arbitragem internacional, incluindo a escolha de jurisdição e aplicação de convenções internacionais.
• Mediação Pré-Arbitral: Promoção de mediação entre as partes antes de iniciar o processo de arbitragem, buscando uma solução amigável.
• Gestão de Conflitos: Desenvolvimento de estratégias para a gestão eficiente de conflitos por meio de arbitragem.
• Análise de Riscos e Benefícios: Avaliação dos riscos e benefícios da arbitragem em comparação com outros métodos de resolução de disputas.
• Treinamento e Capacitação: Programas de treinamento para equipes jurídicas e empresariais sobre os procedimentos e melhores práticas em arbitragem.
• Revisão de Sentenças Arbitrais: Análise e revisão de sentenças arbitrais para identificar possíveis falhas ou oportunidades de recurso.
• Apoio em Arbitragem Ad Hoc e Institucional: Assistência em arbitragens ad hoc (sem instituição arbitral) e institucionais (administradas por entidades especializadas).

Desportivo

Diz respeito as questões legais relacionadas ao mundo do esporte. Assessoria para entidades e associações esportivas e assessoria para atletas.

Recuperação de tributos para Empresa do Lucro Real/Presumido

Serviços para identificar e recuperar créditos tributários e previdenciários que uma empresa possa ter direito à restituição e/ou aproveitamento.

• Análise Tributária: Exame detalhado das obrigações fiscais para identificar pagamentos indevidos ou a maior.
• Identificação de Créditos Fiscais: Verificação de créditos acumulados e não aproveitados que podem ser recuperados.
• Revisão de Apurações e Declarações: Avaliação das apurações e declarações fiscais para detectar possíveis inconsistências ou oportunidades de recuperação.
• Elaboração de Pedidos de Restituição: Preparação e envio de pedidos de restituição de tributos pagos a maior ou indevidamente.
• Aproveitamento de Incentivos Fiscais: Identificação e utilização de incentivos e benefícios fiscais disponíveis para a empresa.
• Consultoria em Planejamento Tributário: Orientação estratégica para otimização da carga tributária, com foco em compliance e eficiência fiscal.
• Recuperação de Contribuições Previdenciárias: Análise das contribuições previdenciárias para identificar valores passíveis de recuperação.
• Revisão de PIS/COFINS: Avaliação das apurações de PIS e COFINS para identificar possíveis créditos ou recuperações.
• Recuperação de ICMS: Identificação e recuperação de créditos de ICMS, incluindo análise de operações interestaduais.
• Recuperação de IPI: Verificação de créditos de IPI não aproveitados e recuperação de valores pagos indevidamente.
• Defesas e Recursos Administrativos: Representação em processos administrativos para recuperação de tributos.
• Atualização de Obrigações Acessórias: Revisão e correção de obrigações acessórias para assegurar a conformidade e identificar oportunidades de recuperação.
• Auditorias Fiscais: Condução de auditorias fiscais para detectar oportunidades de recuperação de tributos e garantir a conformidade com a legislação.

Direito Ambiental

É o conjunto de normas e regulamentos que visam proteger o meio ambiente e regular as atividades humanas que possam impactá-lo. Ele abrange uma ampla gama de questões, desde a conservação da biodiversidade até a gestão de resíduos e a prevenção da poluição.

• Legislação Ambiental: Elaboração, interpretação e aplicação de leis e regulamentos ambientais.
• Licenciamento Ambiental: Assessoria e acompanhamento nos processos de obtenção de licenças ambientais para empreendimentos e atividades.
• Consultoria e Compliance Ambiental: Orientação para empresas e organizações sobre como cumprir as normas ambientais.
• Gestão de Recursos Naturais: Planejamento e gestão sustentável de recursos como água, solo, florestas e biodiversidade.
• Litígios Ambientais: Representação em ações judiciais e administrativas relacionadas a danos ambientais e conflitos de uso de recursos naturais.
• Auditorias Ambientais: Realização de auditorias para verificar a conformidade com a legislação e as melhores práticas ambientais.
• Educação e Conscientização Ambiental: Promoção de programas de educação ambiental e iniciativas de conscientização pública.
• Responsabilidade Civil e Penal Ambiental: Assessoria em casos de responsabilidade por danos ambientais e defesa em processos criminais ambientais.
• Política e Planejamento Ambiental: Participação na formulação de políticas públicas e planos de ação ambiental.
• Gestão de Resíduos: Assessoria sobre a gestão adequada de resíduos sólidos, líquidos e perigosos.
• Desenvolvimento Sustentável: Implementação de práticas de desenvolvimento sustentável em projetos e atividades empresariais.
• Mudanças Climáticas: Assessoria sobre mitigação e adaptação às mudanças climáticas, incluindo o comércio de créditos de carbono.
• Conservação da Biodiversidade: Proteção e conservação de espécies e habitats ameaçados.
• Energia Renovável: Assessoria em projetos de energia limpa e renovável, como solar, eólica e biomassa.
• Direito Agrário e Florestal: Gestão e proteção de áreas agrícolas e florestais, incluindo questões de desmatamento e uso da terra.
• Zoneamento e Uso do Solo: Planejamento e regulamentação do uso do solo para promover o desenvolvimento sustentável.